Reflexões sobre as transformações na cultura de ensinar e aprender

Nestas últimas décadas, sem dúvida, houve um grande salto na área de pesquisa em políticas públicas no Brasil. É notável a criação de vários centros e núcleos de estudo no país, que buscam analisar a questão político-institucional do estado brasileiro na formulação e gestão de políticas sociais sob vários aspectos.

Até vale refletir e indagar sobre o fato de o Brasil, apesar de contar com uma rede de políticas sociais, deixar tanto a desejar, quando se trata do Estado, em cumprimento de seu dever, prestar atendimento com qualidade às necessidades de tanta gente e, mais cruel ainda é o triste fato de nunca atuar de forma com afinco para combater a gritante desigualdade  social.

Em 1996, foi sancionada a Lei 9394/96, a LDB/96, com claro objetivo de reestruturar o sistema educacional brasileiro, regulamentando as áreas de formação de professores, gestão escolar e áreas curriculares, a partir do resultado de debates realizados ao longo de oito anos. Entre duas propostas distintas, uma destas envolvia debates, com a sociedade, defendendo maior participação da sociedade civil nos mecanismos de controle do sistema de ensino, a outra proposta resultava de articulações entre Senado e MEC, sem a participação popular e defendia uma educação mais centralizada, sendo vitoriosa nesta questão. Com a LDB/96, foram modificadas as denominações do sistema de ensino brasileiro que passou a envolver a educação básica, por exemplo: O ensino médio composto por 3 séries e ensino técnico  desvinculado do ensino médio.  A LDB/96 é reconhecida a mais significante  lei educacional brasileira e fundamenta as subseqüentes ações dos governamentais no âmbito educacional discutidas a seguir, como os Parâmetros Curriculares Nacionais – Ensino Médio, PCNEM, as Orientações Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a Proposta Curricular do Estado de São Paulo de 2008.

Todos esses acontecimentos, obviamente, resultam em mudanças na avaliação e, conseqüentemente, no planejamento; uma vez que o Planejamento é um mecanismo indispensável que se encontra relacionado ao processo de desenvolvimento econômico, político e cultural do país, a partir dos reflexos da escola para a sociedade. A Avaliação, por se encontrar intrinsecamente ligada à atividade de planejar, acompanha as mudanças, em adequação, de acordo com as necessidades de mudanças de visão de mundo, conforme as exigências advindas das transformações decorrentes do desenvolvimento nas áreas de pesquisas, visto que não é novidade a ninguém, a necessidade de mudanças com propósito de elevar a área de Ensino e Aprendizagem a um patamar mais condizente com a atualidade.

Em todas as reformas e mudanças promoveram algumas mudanças na avaliação e, por estar intrinsecamente ligado a esta, no Planejamento, sempre exigindo atenções voltadas à necessidade de revisão de conceitos na tentativa de se adequar ao contexto em pauta.

Porém, a mudança mais significativa deu-se através das Orientações Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a Proposta Curricular do Estado de São Paulo de 2008. Esta, devido aos recursos estratégicos e aos incentivos à Educação Continuada, mesmo esta ainda se encontrar na fase inicial, já se é possível vislumbrar resultados positivos se houver investimentos e continuidade, de forma que possa estabelecer solidamente.

Em 1999, o PCNEM surge como conseqüência da LDB/96 numa proposta visando unir qualidade do ensino e formação de cidadãos aptos ao novo mundo do trabalho globalizado, com a organização do ensino voltado para o desenvolvimento de competências e habilidades nos estudantes. “Competências e habilidades” foram introduzidas como novos paradigmas educacionais e assumiram papel central para discussão da proposta, principalmente entre os professores.

O currículo por competências é um formato integrado, onde as competências não estão intimamente ligadas a um conteúdo específico, mas sim a um conjunto de conteúdos, advindos de disciplinas diversas. Sobre o currículo por competências e habilidades.

 Após a publicação do PCNEM, surgiu, em 2002, com foco no ensino médio, um novo documento: o PCNEM com orientações complementares ao PCNEM, trazendo as competências e habilidades recontextualizadas, ou seja, com esquemas de propostas para o desenvolvimento de conceitos em sala de aula. Apresentado em volumes específicos para as três grandes áreas, o PCNEM+ de certa forma complementava o PCNEM, trazendo os pressupostos teóricos da proposta geral para um nível mais concreto, com uma sugestão para organização curricular, o que os professores, de modo geral, buscavam, com algum grau de definição, para organizar suas aulas em termos de conteúdos curriculares.

Em 2004, foi lançado um novo documento para substituir o PCNEM: as Orientações Curriculares Nacionais para o Ensino Médio que trata de alguns pontos controversos da proposta de 1999, como a idéia de todos os problemas educacionais são resolvidos com reforma curricular e a falta de explicitação de orientações para aplicação dos conceitos de habilidades e competências na sala de aula. Assim, esse novo documento, com vigência atual, coloca em foco mudanças para a reorganização curricular, como a priorização da diversidade cultural dentro da escola, utilizando-se do currículo como complemento às políticas sócio-culturais; as mudanças no enfoque da avaliação (passando de quantitativa para qualitativa) e o estímulo à formação continuada de professores e gestores, dentre outros aspectos.

Como subsídio adicional para organização dos currículos dos ensinos fundamental e médio, surgiu em fevereiro de 2008 a Proposta Curricular do Estado de São de Paulo. Para o ensino médio, esta proposta, coordenada por Maria Inês Fini, foi elaborada por pesquisadores da área de educação que atuam no Estado, juntamente com membros do governo paulista. O material tem volumes específicos para cada disciplina, com organização dividida em 4 bimestres das 3 séries, de acordo com um tema central a ser desenvolvido em conteúdos gerais e específicos.

Na Lei da Educação, são muitas as acepções de aprender que podemos depreender a partir da leitura de seus dispositivos legais referentes à educação escolar, porém a lei pode ser mudada para proporcionar melhorias e um ensino de melhor qualidade.

As mudanças na concepção de avaliação, vale ressaltar, não é algo que se possa acontecer num ‘piscar de olhos’, mas é possível, graças à aquisição de conhecimentos advindo de estudos, intencionados em superar as visões superadas de avaliação, bem como eliminar o equívoco de planejar desvinculadamente da avaliação.

Para encerrar, gostaria de citar algo que, certamente, marcou a mais recente mudança, que é o deslocamento do foco do ensino para a aprendizagem; pois sempre, em todas as mudanças, o foco era sempre voltado para o ensino. Este deslocamento de foco, exige, também, uma mudança de concepção pedagógica, como subsídios para implementar as mudanças almejadas e adotar as novas posturas requeridas na administração das situações de aprendizagens, agora mais comprometida com os resultados traduzidos em avanços dos alunos nos processos de aprendizagem, cujas comprovações evidenciarão que houve ensino; ou seja: se não houver aprendizagem não houve ensino. Obviamente, essa transformação implica, não obstante, mudança de 'olhar' , procedimentos e objetivos da avaliação, a qual não apenas deixará de ceder lugar aos objetivos retrógrados tradicionalistas, mas se projetará para além, até mesmo, da almejada função de fornecedora fidedigna de dados objetivados pelos órgãos competentes nortear as formulações e monitoramentos das políticas públicas.

Escrito por Olinda A. Antunes Okada